Deu no G1 CE
Ministério Público pede remoção de obras em dunas de praias do Ceará
Promotora pede remoção de 13 casas e recuperação da área construída.
Segundo Ibama, obras são irregulares, em área de preservação.
O Ministério Público do Ceará propôs ação civil pública contra 13 pessoas pedindo a remoção em obras nas duas da praia de Canoa Quebrada, em Aracati, litoral Leste do Ceará. De acordo com a promotora de Justiça Emílda Afonso de Sousa, o Ibama constatou que as casas foram construídas em Área de Preservação Ambiental (APA).
A ação pede que os proprietários de 13 edificações removam as estruturas do local e recuperação da área, com base no Código Florestal. Caso não seja possível a reparação integral, a promotoria pede como punição multa de R$ 100 mil.
De acordo com a promotora Emílda Afonso de Sousa, as casas foram construídas sem licença ambiental. O Ibama constatou em julho deste ano que a duna se trata de um área de preservação. Ciente da irregularidade, o Ibama embargou a construção e aplicou multa individual que varia de R$ 1.000 a R$ 15 mil.
Comentando a Notícia
O problema de Canoa Quebrada é a omissão histórica de gestores municipais em disciplinar a ocupação de áreas litorâneas do Aracati. A parte urbana da badalada praia é completamente mal projetada, cheia de ruelas que não permitem o tráfego de veículos. Há Plano Diretor nesta cidade e em particular, para as praias? E se há, suas determinações têm sido cumpridas? Pelo visto, não. Barracas estão encrustadas à beira em falésias, oferecendo riscos de vida a turistas e clientes destes estabelecimentos. E quando acontece alguma coisa, quem será o culpado? Eu quem não sou.
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