Aconteceu ontem (20/abr), às 19hrs na Casa da Câmara do Município de Aracati uma audiência pública que discutiu a situação em que se encontra os judiciários local e estadual, contando com importantes presenças do meio jurídico, como o Dr. Valdetário, presidente da OAB-CE, representantes da sociedade civil e do meio político de nosso município.
Tomamos ciência da dura realidade de várias comarcas do interior cearense, que não possuem juízes titulares (o Aracati está nesta condição). Há casos em que um juiz responde por várias comarcas.
O questionamento que podemos fazer diante do assunto é:
A quem interessa essa desarticulação deste importante poder da república e que resulta em morosidade das sentenças?
Por que não se abre concurso público para preenchermos as lacunas de magistraturas que tanto tem beneficiado a impunidade com a morosidade da justiça?
O atual sistema judiciário brasileiro precisa passar por uma profunda reflexão e revisão, pois não atende aos anseios do conjunto social que quer respostas rápidas às infrações, delitos e atos criminosos de grandes proporções cometidos por pessoas inaptas ao convívio social.
A sensação de "terra sem lei" é gritante. E para agravar o contexto, o sistema prisional do Brasil é uma fábrica de novos criminosos. Parece que se consagrou o triunfo das nulidades. É hora de mudar essa situação. Tendo mais juízes. Tendo mais seriedade e menos corrupção institucional.
Um comentário:
Muito bom o texto, e muito boa a audiência de ontem. Infelizmente a maioria dos presentes eram do curso de direito da FVJ e muito provavelmente por que valeria ponto (leia-se o professor conferindo os presentes).A população em geral ainda é alheia até mesmo aos seus próprios direitos.
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