Pequena reflexão sobre o Aracati.

Cinco meses e alguns dias de junho se passaram, tomando como referência a data em que tomou posse a nova gestão do município de Aracati. O prefeito eleito, Ivan Silvério, recebeu uma prefeitura combalida por oito anos de vícios administrativos, além de uma enorme agenda de prioridades que necessitam receber maiores atenções. É fato que o mesmo tem se mostrado bastante interessado em sanar as problemáticas locais, porém, medidas impactantes ou conquistas de grande ressonância ainda não puderam ser constatadas nos últimos 6 meses. Mas não devemos pecar por imediatismos. E tampouco blindar nossos olhos.

Qualquer crítica mais contundente só poderá ser feita após um ano de mandato, pois esta é uma fase de calibragem para qualquer gestor. Mas algumas questões carecem por respostas: Quais as ações prioritárias  e metas a serem atingidas para o próximo semestre e no ano de 2014 em todas as secretarias? Qual o comprometimento da gestão para com o enxugamento da folha de pagamentos da PMA? Quando sairá o concurso para preenchimento dos cargos da administração pública? Sobre isso, ainda não vi qualquer posicionamento do governo municipal.

Mas independentemente destas questões, não devemos nós, aracatienses, perder o desejo de ver essa cidade em dias melhores.

Que tipo de liberalismo você é contra?

A começo de história (minha praia), há dois tipos de liberalismo:

(I) O que se enquadra no "laissez faire" ou deixa fazer, deixa passar, alcunhado de Estado Mínimo e que segue as diretrizes do FMI e do liberalismo proposto por Adam Smith e que não aceita em nenhuma hipótese a intervenção do governo em assuntos de foro privado,baseando-se na crença da "mão-oculta do mercado", que se autorregularia.

(II) De natureza moderada e que não ignora a importância do governo no tocante a sua missão de promover o bem estar social e zelar pela livre-concorrência entre indivíduos, combatendo cartéis, monopólios, trustes, oligopólios, etc, que trazem danosas implicações a todo conjunto de iniciativas individuais.

Minha visão liberal não exime o Estado de suas responsabilidades, portanto, simpatizo com o liberalismo moderado. Seria irracional defender a redução de investimentos em sistemas de saúde, de educação ou em infra-estrutura, que são as fontes geradoras de prosperidade e satisfação social a qualquer nação. Porém a carga tributária de um país não deve ser elevada ao ponto de colocar a cabeça de seus habitantes na forca e os recursos arrecadados devem ser gastos de forma racional.

Sou radicalmente contra o Estado Patriarcalista e este deve ser combatido pela evolução intelectual da sociedade. A individualidade é suprimida, bem como a liberdade de expressão. Em campanhas políticas, muitos funcionários de natureza temporária se vêem obrigados a segurarem bandeiras de candidatos para manterem-se em seus empregos efêmeros conseguidos, não necessariamente pelo mérito, mas pela troca de favores e conveniências com os players da política nacional. Repudio a premissa "Tudo do Estado, pelo Estado e para o Estado". Isso abre margem para ditaduras, corrupções e alienação de consciências. Não cabe a ele ocupar o papel que deve pertencer à iniciativa privada.

Nós, seres humanos, somos naturalmente desiguais e, ao mesmo tempo, complementares uns aos outros. Porém, no império da constitucionalidade, todos são iguais juridicamente e as instituições governamentais devem zelar pela isonomia. Nada de favoritismos.

Minha visão liberal não se coaduna com a idéia de tirar dos ricos para dar aos pobres. Isso é clientelismo. A preocupação de qualquer governante deve ser enriquecer financeiramente e intelectualmente seus cidadãos através de uma cultura que valorize o estudo e o empreendedorismo. Essas duas palavras são os mecanismos mais eficientes de combater a miséria, a fome e várias mazelas sociais. O indivíduo emancipado não tem "gratidão" por um político que lhe dá cesta básica porque simplesmente este pode adquiri-la com sua própria renda.

Por que petistas não esquecem FHC?

Não vou discutir os méritos e os imbróglios do governo dele, mas a paranoia que muitos petistas têm por seu nome. Onze anos após o mesmo ter deixado a presidência, ainda é citado em debates, pesquisas tendenciosas e rodas de conversas de governistas que desejam imprimir nos incautos a imagem de que o PT reinventou a roda. O mais triste é que essa briga de 13 e 45 revela uma cultura partidária deficiente onde as agremiações não discutem projetos de país, mas formas de assegurar a perpetuação de poder e isso não é bom para a democracia.

Sobre os erros, o governo FHC cometeu vários, principalmente no tocante à falta de transparência das privatizações (o mérito de privatizar é incontestavelmente favorável). O governo Lula foi parcimonioso com os banqueiros e a agiotagem nacional e internacional. Vide a elevação considerável da dívida pública. Mas enfim, deveria-se olhar mais para o futuro, uma vez que estamos perdendo grandes oportunidades no presente para atrair investimentos produtivos externos.

Sobre os acertos, os  tucanos apostaram no Real. Zelaram pela estabilidade da moeda e do controle inflacionário. Universalizaram o Ensino Público por meio da LDB. Implantaram a LRF, impedindo governantes de gastarem o que não há nos cofres do(s) tesouro(s) municipais, estaduais e nacional. O governo do PT aprofundou investimentos sociais, facilitou o acesso de pessoas de classes mais baixas ao ensino superior, além de ter retirado milhões da linha extrema da pobreza.

Menos fanatismo, por favor.

Educação é a fonte de prosperidade de uma nação.

Nenhuma nação que ambicione a prosperidade dos indivíduos que a compõem, deve ignorar o progresso econômico e técnico e tecnológico. Ambos os avanços citados só são possíveis por meio de uma sociedade de saberes. O conhecimento amplia a visão que temos do mundo e de nós mesmos. Ajuda-nos a nos percebermos dentro do contexto sócio-histórico em que vivemos. A se antepor diante das injustiças e privilégios de grupos que desejam monopolizar o controle do Estado. In summa, o conhecimento nos ajuda a viver melhor.

Um cidadão consciente busca exercer a sua liberdade de consciência e não vê com bons olhos quem tenta limitá-la. É o melhor antídoto contra as ditaduras e sistemas de opressão de variadas formas. Identifica as problemáticas da realidade e aponta as soluções. Luta contra os privilégios de poucos. A natureza coletiva destes indivíduos efetiva as transformações sociais. Não vende seu voto, pois sabe que isto pode resultar na aclamação de pessoas que possam trabalhar contra seus interesses.  Não bebem antes de dirigir, pois sabem que podem causar infortúnios para si e outros, além de gerar ônus ao Estado, que por sua vez eleva a arrecadação tributária para custear tratamentos médicos oriundos da irresponsabilidade alheia, dentre outros benefícios que a educação traz. 

A justiça social advém da educação de seu povo. Temos matéria-prima em abundância. Falta-nos convertê-la em riquezas para assim reduzir a miséria relativa. Seu uso racional pela atividade industrial reduz a quantidade de pessoas desocupadas. Promove o aumento da renda. Estimula a qualificação profissional e blinda os indivíduos de relações paternalistas para com o Estado.

Reflexões sobre o papel do Estado na vida dos indivíduos.

A democracia é exercida plenamente em sociedades onde os indivíduos se encontram emancipados da tutela da máquina estatal, sendo estes livres para exercerem com plenitude a sua liberdade intelectual sem temer pelo esgotamento de suas fontes de subsistência por conta de pressões advindas de previsíveis origens. 

Sou imensamente contra cabides de emprego e creio que o grande passo que o prefeito de Aracati daria em sua administração seria a realização do concurso público. Tenho ciência de que o mesmo deseja isso e cabe à Câmara Municipal e à sociedade aracatiense apoiar - e pressionar. Como já escrevi várias vezes neste blog, não cabe à prefeitura preencher uma lacuna que pertence à iniciativa privada. É isso que faz condicionar voto à cimentos e dentaduras e corrompe o próprio sistema democrático.

Lançando olhares ao nível de Brasil, o aparato governamental é controlado por grupos políticos de concepção esquerdista que desejam unicamente se perpetuar no poder e desfrutar de suas benesses às custas de infortúnios de milhões de pessoas que historicamente tiveram seus direitos renegados, por meio da carência de políticas públicas. Dilma vai à Roma para inaugurações papais e se hospeda nos melhores hotéis com sua imensa comitiva, enquanto no Nordeste há quem sofra com as mazelas da seca. Vai à África e faz benesses à países corruptos para conquistar apoios a nossa diplomacia fajuta. Até quando aceitaremos isso? Em vez de desburocratizar o setor público, cria mais ministérios. Trinta e nove no total.

É visível, em nossa Sexta República ou República Cidadã, pós Ditadura, uma contradição entre a Democracia enquanto Conceito e a Democracia enquanto Práxis, ao identificarmos o endeusamento de Lula e de seu Partido e, ao mesmo tempo, constatar a apatia social ante aos escândalos de corrupção que gracejam os dez anos de governo petista. Ninguém se importa com o crescimento da violência até esta bater a porta de sua casa. Tampouco cobramos das candidaturas que se lançam de quatro em quatro anos um plano para redução do peso dos tributos sobre nossas vidas. Duas coisas levam multidões às ruas: boatos de cancelamento de benefícios sociais e trios elétricos em época de carnaval. Impera, na mente das autoridades um pietismo às avessas e em âmbito das relações sociais, o jeitinho brasileiro de se conseguir o que se deseja. Não vejo esforços para sacramentar a cultura do Estudo e do Progresso, ao se ensinar as pessoas a pescarem seu peixe através do trabalho honesto dando condições aos indivíduos das classes mais baixas para que realizem a sua emancipação social. Talvez seja pelo temor de que a autonomia financeira resulte na autonomia intelectual. Investe-se percentualmente pouco em educação, o meio mais eficiente de se garantir ascensão social pelo mérito, além de elevar a grandeza de uma nação. A lógica de qualquer governante deveria não ser a de tomar dos ricos para dar aos pobres, mas fazer com que os mais pobres enriqueçam e gerem prosperidade para mais e mais pessoas.

A 'política dos currais eleitorais' da era moderna, representada pelo Bolsa-Família, não é eficiente para acabar com a miséria pois não emancipa quem o recebe. Apenas este terá a segurança de que não morrerá de fome. Abaixo a este Leviatã.

Meu pensamento liberal se opõe a tudo que sacramenta injustiças sociais, que ignora o princípio de igualdade de direitos, que marginaliza consciências, que impede o cidadão de atingir a autonomia de suas condições econômicas e satisfação plena e contra tudo o que atrasa o desenvolvimento econômico de uma nação. 

Não se deve ignorar os interesses individuais, porém estes não devem se sobrepor à constitucionalidade e moralidade pública. E é o que tem sido a regra desde os tempos de Cabral.