Parece que enfim, a novela da inoperância da justiça aracatiense parece que chegou ao fim. Vejamos a matéria publicada no site Aracati em Foco:
As 1ª e 3ª Varas de Aracati já contam com juízes titulares. Foram empossados os magistrados Flávia Setúbal de Sousa Duarte e Jamyerson Câmara Bezerra.Há um ano, a Comarca não possuía juízes titulares, enquanto mais de seis mil processos aguardam despacho. Além disso, 90% dos servidores que trabalham no Fórum são cedidos pela Prefeitura. Para tentar reverter a situação, a Diretoria da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) chegou a encaminhar o documento “Aracati exige Justiça”, assinado por centenas de pessoas, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), José Arízio Lopes da Costa, pedindo solução urgente.O abaixo assinado foi entregue ao presidente da Secional pela presidente da Subseção de Aracati, Leandra Olinda, durante audiência pública realizada no dia 20 de abril, no Município, quando foi discutido o problema. Para se ter uma ideia da situação o Juizado Especial tem 2.521 processos aguardando julgamento, enquanto a 1ª Vara está com 1.286 processos acumulados e apenas 231 despachos foram realizados em fevereiro deste ano. Na 2ª Vara, os números são alarmantes –3.530 processos e 229 despachos no mês de fevereiro. Já na 3ª Vara são 443 processos e apenas quatro despachos naquele mês.Leandra Olinda espera que a situação da Comarca se amenize agora com a nomeação de juízes titulares. No entanto, ainda é registrada a ausência de magistrados na Comarca de Fortim e Icapuí. A Subseção de Aracati encaminhou ofício ao presidente da OAB-CE para comunicar o fato à Comissão do Movimento Justiça Já.
Fonte: http://oabce.org.b
Interessante o dado que a notícia traz: 90% dos servidores do judiciário de nosso município são funcionários da prefeitura. Isso é lamentável. Abre margem para contaminação política de um poder da república que tem a obrigação de ser neutro.
O mais surpreendente é a quantidade de processos acumulados nos arquivos de nossa comarca e que necessitam ser julgados.
Enquanto a justiça não for ágil, para punir os infratores da lei para coibir ações dos que gracejam a ilegalidade, jamais teremos um país socialmente e institucionalmente equilibrado e principalmente respeitado.
A impunidade é uma das marcas que mancham nossa reputação no exterior. Nossa legislação é muito permissiva. Abre margem para que advogados picaretas à serviço de crimonosos encontrem brechas na legislação para manterem seus clientes inimputáveis. As leis precisam endurecer. As instituições do Estado Brasileiro precisam evoluir, atingindo assim o máximo de eficiência.
